Processo 613481/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 10:03
Autuado em 28/07/2016 10:03
Apensado ao Processo 736879/23 em 11/01/2024 12:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3020/2023 da Segunda Câmara, de 16/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2023 Acórdão   3020/ 2023 Procedência IVAN LELIS BONILHA
02/10/2023 Acórdão   3020/ 2023 Procedência IVAN LELIS BONILHA
13/12/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/12/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/11/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/08/16), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:26/08/16), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:26/08/16)
Gestor atual ALCIONE LEMOS
Interessado EDSON DA SILVA NAIZER
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/08/16), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:26/08/16), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:26/08/16)
Interessado MARCELO EGEA PEREIRA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/08/16), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:26/08/16), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:26/08/16)
Interessado PRISCILA ANGELO DA LUZ
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:26/09/18), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:26/09/18), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:26/09/18)
Interessado SERGIO CRUZ
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/08/16), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:26/08/16), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:26/08/16)
Gestor das Contas JOSE SLOBODA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/08/16), MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:06/12/23), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:26/08/16), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:26/08/16)
Ex-Gestor JOSE SLOBODA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/08/16), MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:06/12/23), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:26/08/16), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:26/08/16)
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:26/08/16), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:26/08/16), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:26/08/16)

Juntadas
DataDescrição
17/12/2023 15:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Certidão de Publicação DETC - 22313/23 - DG, conforme determinado na peça 145 - Certidão - 1091/23 - DP.
17/12/2023 15:10 - Cópia - Certidão 22196/23 - DG (774375/23)
29/11/2018 17:09 do Protocolo 822525/18
01/11/2018 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 757324/18
16/10/2018 08:05 AR do Ofício OCN - 3944/2018 - DP
18/09/2018 11:21 Anexo 29 - Resumo dos Controles de Retirada de Material 2015 e 2018
18/09/2018 11:20 Anexo 28 - Entrevista Marcelo Egea
18/09/2018 11:19 Anexo 27 - Entrevista Everson Miranda
18/09/2018 11:18 Anexo 26 - Dados SIM-AM consumo de combustível e quilometragem em 2017
18/09/2018 11:16 Anexo 25 - Compras de pneus em 2013
18/09/2018 11:15 Anexo 24 - Compras de pneus em 2014
18/09/2018 11:15 Anexo 23 - Resumo das compras de pneus do ano de 2016
18/09/2018 11:13 Anexo 22 - Fotos dos pneus
18/09/2018 11:13 Anexo 21 - Compras de pneus em 2015
18/09/2018 11:12 Anexo 20 - Ata PP nº 23/2017
18/09/2018 11:11 Anexo 19 - Relação para pneus com medidas
18/09/2018 11:10 Anexo 18 - Balancete 2017
18/09/2018 11:09 Anexo 17 - Compras de pneus em 2018
18/09/2018 11:08 Anexo 16 - Balancete 2018
18/09/2018 11:07 Anexo 15 - Requisições para retirada de pneus 2018
18/09/2018 11:04 Anexo 14 - Controle de Estoque 2015 a 2018
18/09/2018 11:02 Anexo 13.4 - Diários de Bordo
18/09/2018 11:02 Anexo 13.3 - Diários de Bordo
18/09/2018 11:01 Anexo 13.2 - Diários de Bordo
18/09/2018 11:01 Anexo 13.1 - Diários de Bordo
18/09/2018 10:57 Anexo 12 - Tabela consumo pneus por veículo apresentado pelo município
18/09/2018 10:56 Anexo 11.2 - Notas Fiscais do ano de 2017
18/09/2018 10:54 Anexo 11.1 - Notas Fiscais do ano de 2017
18/09/2018 10:52 Anexo 10 - Requisições para retirada de pneus 2017
18/09/2018 10:51 Anexo 9 - Compras de pneus em 2017
18/09/2018 10:50 Anexo 8 - Tabela de consumo de pneus e quilometragem rodada
18/09/2018 10:48 Anexo 7 - Contratos pneus 2017
18/09/2018 10:47 Anexo 6 - Contratos pneus 2015
18/09/2018 10:46 Anexo 5 - Contratos pneus 2014
18/09/2018 10:45 Anexo 4 - Decreto nº 204/2018
18/09/2018 10:44 Anexo 3 - Decreto nº 789/2017
18/09/2018 10:43 Anexo 2 - Declaração sobre o Sr. Everson
18/09/2018 10:42 Anexo 1 - Resumo dos Contratos da Prefeitura
18/09/2018 10:41 Relatório Fiscalização 14 - Inspeção - PM Jaguariaíva - 2018
19/09/2016 13:49 AR do Ofício OCN - 5211/2016 - DP
01/09/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 4703/2016 - DP
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4704/2016 - DP
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4701/2016 - DP
29/08/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 4700/2016 - DP
26/08/2016 14:22 do Protocolo 705750/16
24/08/2016 16:20 AR do Ofício OCN - 4702/2016 - DP
22/08/2016 14:35 Devolução do Ofício OCN - 4705/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2018 Ofício de Contraditório   3944/ 2018   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5211/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4700/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4701/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4702/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4703/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4704/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Contraditório   4705/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2023 3113 Despacho Processual Diverso nº 1592/2023
16/10/2023 3083 Acórdão nº 3020/2023
28/09/2023 3073 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 02/10/2023
08/11/2018 1945 Despacho Processual Diverso nº 1645/2018
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 1396/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6191/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 2360/2016
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1539/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7377/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2023 14:49 DP Certidão Diversa nº 1091/2023 -
23/11/2023 14:49 DP Informação nº 8446/2023 -
10/11/2023 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1592/2023 -
16/10/2023 15:19 S2C  
16/10/2023 13:31 SMPJTC  
16/10/2023 11:37 3PC Ciência de Decisão nº 588/2023 -
16/10/2023 11:25 SMPjTC  
05/10/2023 14:32 S2C Acórdão nº 3020/2023 -
19/08/2022 10:26 GCILB  
18/08/2022 15:26 SMPJTC  
10/05/2022 16:38 3PC Parecer nº 652/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Município de Juaguariaíva. Despesa com pneus elevada e em descompasso com a frota municipal. Controle interno deficiente. Procedência. Aplicação de multa e recomendação.
10/05/2022 16:15 SMPjTC  
30/11/2018 15:47 CGM Instrução nº 2135/2022 -
06/11/2018 19:13 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2214/2018 -
01/11/2018 15:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1645/2018 -
25/09/2018 15:29 DP Informação nº 11116/2018 -
25/09/2018 15:29 DP Ofício de Contraditório nº 3944/2018 -
20/09/2018 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1396/2018 -
18/09/2018 11:22 CAUD Despacho Processual Diverso nº 32/2018 -
18/09/2018 10:02 DP  
17/05/2018 10:23 CAUD  
08/05/2018 18:48 CGF Despacho Processual Diverso nº 327/2018 -
22/12/2016 09:59 CGM Despacho Processual Diverso nº 390/2018 -
15/12/2016 12:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2360/2016 -
13/12/2016 16:45 S1C Certidão de Sessão nº 1020/2016 -
07/12/2016 16:20 GCDA  
06/12/2016 16:14 S1C Certidão de Sessão nº 998/2016 -
30/11/2016 17:58 GCIZL  
29/11/2016 16:13 S1C Certidão de Sessão nº 964/2016 -
13/10/2016 16:42 GCDA  
26/09/2016 09:22 SMPjTC Parecer nº 13837/2016 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Jaguariaíva. Comunicação de Irregularidade. Aquisição de pneus desproporcional à frota municipal. Controle Interno deficiente. Procedência. Aplicação de multa e determinação.
26/08/2016 15:24 COFIM Instrução nº 4758/2016 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014 E 2015. PELA IRREGULARIDADE.
03/08/2016 10:21 DP Informação nº 13775/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Informação nº 14682/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Informação nº 14735/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 4700/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 4701/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 4702/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 4703/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 4704/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 4705/2016 -
03/08/2016 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 5211/2016 -
28/07/2016 10:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1539/2016 -
28/07/2016 10:03 DP  

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